Respostas do consultor em Saúde Pública, Eugênio Vilaça Mendes

Sérgio Roberto

O SUS é deficitário por uma questão de gestão pública e estratégica. Realmente precisamos mudar a própria forma de financiamento do sistema da saúde? Gostaria de saber por que o governo brasileiro mantém um sistema universal de saúde deficitário em sua prestação de serviços primários, sendo que ele poderia, ao mesmo, tempo investir em saneamento básico, responsável por grande parte desses problemas primários que chegam à rede pública de saúde. É verdade que para cada R$1 investido em saneamento, outros R$4 seriam economizados pelo sistema de saúde? Não estaria faltando aí certa vontade política e capacidade de gestão pública em transformar um sistema deficitário em um sistema superavitário, tanto em questão de recursos,
quanto na qualidade do atendimento prestado ao cidadão, investindo em condições sanitárias básicas?

Resposta: Esses números citados são difundidos com grande repercussão, mas não são uma realidade de hoje. A situação epidemiológica brasileira é dominada por condições crônicas que têm pouca relação de causa e efeito com os gastos em saneamento básico. Algumas delas são sensíveis às condições ambientais. Contudo, as doenças crônicas, que respondem por 70% da carga de doenças no Brasil exigem ações preventivas, curativas e reabilitadoras do SUS que são caras e de longa duração. Por isso, essa nova realidade epidemiológica exige mais recursos para a saúde.

Marco Antônio

Eugênio, qual é a qualidade de serviço que o SUS presta em relação à quantidade de usuários e de todas as operações que são realizadas?

Resposta: Isso pode variar segundo os tipos de serviços. Há serviços do SUS que são utilizados por todos os brasileiros: as ações da vigilância em saúde no controle da qualidade da água, dos medicamentos, dos alimentos etc. Como manifestei na entrevista, o Brasil tem serviços que são considerados exemplares no cenário mundial como os transplantes de órgãos, o sistema nacional de imunizações, os medicamentos de alto custo e o controle da AIDS e do HIV.

José Márcio

O sistema do SUS é um sistema perfeito na teoria. Como o sistema dos convênios é muito caro e não dá atendimento, grande parte da classe média fica prejudicada, tem que pagar e ainda assim não tem atendimento. O sistema público está falido?

Resposta: O sistema não está falido. Ele apenas conta com poucos recursos financeiros para cobrir com serviços universais e gratuitos à população brasileira. Uma das razões pelas quais o SUS é subfinanciado é a existência dos planos privados que cobrem setores ricos e de classe média, segmentando o sistema de saúde em SUS e planos privados. Esses sistemas segmentados não são universalmente encontráveis. Nos países
desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos, os sistemas de saúde são verdadeiramente universais. Lá não existem planos privados competindo com os serviços que são ofertados pelo Estado. Quando isso ocorre, como no Brasil, os sistemas de saúde tendem a ser subfinanciados porque os pobres, a grande maioria dos usuários do SUS, têm baixa capacidade de articular seus interesses e de vocalizá-los nos grandes fóruns de decisão política. Essa é a razão pela qual a regulamentação da Emenda 29, que destinará mais recursos à saúde, não é aprovada no Congresso Nacional. Nenhum dos congressistas é usuário cotidiano do SUS. Não é assim na Inglaterra, Suécia, França, Espanha ou Portugal porque os congressistas desses países e suas famílias são usuários contínuos de seus sistemas públicos de saúde. Quando decidem não decidem só sobre o sistema dos pobres, mas sobre o
sistema que eles e suas famílias também utilizam cotidianamente. É uma situação muito diferente daqui.

Não quis se identificar

Na prática, os postos de saúde são muito falhos! Os atendentes do posto do bairro Padre Eustáquio, por exemplo, tratam como se a prestação pública de serviço fosse caridade. O mau tratamento é 100%. Leva até dez meses para conseguir ser atendido em uma consulta de especialidade.

Resposta: Eu conheço, com algum detalhe, o SUS em Belo Horizonte. Não posso responder por uma situação de uma unidade específica como a citada por quem pergunta. A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte tem uma rede muito ampla de serviços. Por exemplo, são mais de 500 equipes de saúde da família que cobrem mais de 70% da população. É natural que haja, mais uma vez em função dos recursos escassos com que o SUS conta, algumas falhas. Pode ser, também, que algumas especialidades podem demorar 10 meses para um atendimento. Mas não é a regra. Na maioria das
especialidades não há uma sub-oferta de especialistas. Mas é preciso ter claro que todos os sistemas públicos de saúde do mundo, mesmo os dos países ricos, apresentam filas para alguns atendimentos em que há desequilíbrio entre oferta e de demanda. Neste momento, no Reino Unido, há mais de 1 milhão de pessoas em listas de espera por serviços de saúde. A solução está em organizar as listas de espera por critérios de risco e com transparência. 

Edivânia

De acordo com a lei 8142/90, o Conselho Municipal de Saúde é composto partidamente em 50% dos usuários, 25% trabalhadores e profissionais de saúde e 25% dos prestadores em saúde. Destes 50% do Conselho, todos são usuários. Sabe-se que a interpretação da lei, como a Maria Risoleta nos colocou, é de difícil acesso jurídico. Os profissionais de saúde são mal educados (perante a interpretação do direito) em cursos cada vez mais ofertados pelo mercado, sobrecarregando a overdose de profissionais mal preparados. Esses conselhos de saúde não estariam à mercê dos prestadores de saúde?

Resposta: Os Conselhos de Saúde têm composição paritária, com presença dos usuários. O controle social do SUS é dos mais avançados do mundo. Mas os mecanismos institucionais  das sociedades democráticas exigem tempo longo para sua maturação que se faz, concomitantemente, com o grau de desenvolvimento democrático dessas sociedades. Estamos no caminho certo, mas é necessário ter paciência histórica para ver florescer o controle social.

Rodrigo

Dr. Eugênio, o senhor é atendido pelo Sistema Único de Saúde?

Resposta: Sim sou. Hoje bebi água cuja qualidade é controlada pelo SUS. Hoje comi alimentos controlados pelo SUS. Hoje tomei um medicamento que foi autorizado pelo SUS e que faz o seu controle de qualidade. Na semana passada fui à Unidade de Saúde Nossa Senhora de Fátima, onde me vacinei contra a gripe. 

Geraldo Afonso

Estão todos equivocados! Espero há seis anos pelo tratamento do SUS. Fui ao Ministério Público e está em tramitação minha denúncia. Em alguns municípios têm mais agente de saúde do que população. A meu ver, cabe a Polícia Federal resolver essa questão. Devem-se colocar todos os secretários de saúde na cadeia!

Resposta: A saúde não é uma questão de polícia. Cabe à sociedade brasileira inteirar-se de seus problemas e exigir dos gestores públicos federais, estaduais e municipais mais recursos para o SUS. Com o dinheiro que se dispõe não dá para ofertar todos os serviços a todas as pessoas.

Márcia dos Santos

Sou enfermeira coordenadora do curso de enfermagem da FUMEC. Parabéns pelo tema e pelo nível do debate. Gostaria que fosse dito se as equipes de saúde da família estã;o completas em relação aos outros profissionais como fisioterapeutas, enfermeiros, etc. Um abraço para professora Maria Rizoneide!

Resposta: Uma situação epidemiológica dominada fortemente pelas condições crônicas exige uma nova clínica  na atenção primária à saúde. Equipes de PSF só com médicos e enfermeiros não dão conta de solucionar os problemas colocados pelas condições crônicas. Por isso, é necessário que se introduzam, como membros orgânicos da equipes de PSF, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e psicólogos.
 

Amélia Rosa de Lemos

Boa noite! Vocês estão de parabéns pelo programa. Porque o Sistema Único de Saúde é um sistema ideal, mas que não funciona como deveria? 

Resposta: O SUS tem um desenho excelente. Mas toma tempo fazer com que este desenho ideal se transforme numa solução efetiva e de qualidade. Como se discutiu no programa, há dois grandes obstáculos a superar: o modelo de atenção, ainda vinculado aos eventos agudos, e a enorme carência de recursos financeiros. Esses dois elementos estão intimamente relacionados. O SUS não é um problema sem solução, o SUS é uma solução
com problemas.

Neide

Ouvi uma frase interessante: saúde não é mercadoria. No meu ponto de vista acho que a saúde hoje virou comércio. O que o Dr. Eugênio pode dizer sobre isso? 

Resposta: A experiência internacional nos  mostra que há dois grandes modelos de sistemas de saúde: os sistemas públicos universais (Alemanha, Suécia, Dinamarca, França, Espanha, Portugal,Reino Unido, Canadá e outros países) em que a saúde é um direito dos cidadãos e os sistemas segmentados em que uma parte significativa dos serviços é vendida por planos privados de saúde (Estados Unidos, Brasil, Argentina e outros). As evidências demonstram que os sistemas públicos universais prestam serviços mais efetivos, mais eficientes e mais equitativos. 

Joana

Um conhecido meu teve que parar de fazer um tratamento de radioterapia porque o aparelho que ele usava pelo SUS quebrou. Ele precisa continuar, mas como? Esse é o sistema excepcional do SUS.

Resposta: É possível que isso ocorra e esse é um dos problemas a superar para a afirmação do SUS como um sistema universal. O SUS é um sistema excepcional em sua concepção. Mas é uma política pública de somente 20 anos de idade. É muito pouco tempo para maturar um sistema tão complexo. Mas cabe aos cidadãos brasileiros que acreditam na superioridade dos sistemas públicos universais exigir das autoridades governamentais um financiamento mais adequado. O SUS tem pouco mais de 1 real por dia por cada habitante brasileiro. É muito pouco para atender a tudo gratuitamente. Os planos privados, fortemente financiados pela sociedade como um todo, incluindo as grandes maiorias de pobres,  pelas renúncias fiscais, têm 3 a 4 vezes mais. E os sistemas públicos universais de países ricos têm 12 a 15 vezes mais. 

Edílson Araújo

Boa noite! Gostaria de saber se o SUS melhorou ou se os planos de saúde privados é que pioraram? Quanto ao SUS, sou um usuário do sistema e sei que ele funciona e acredito que o defeito esteja na gestão e não no sistema. 

Resposta: É interessante notar que a maioria das pessoas que avalia mal o SUS são pessoas que não o utilizam frequentemente. Você que o utiliza sabe que há muito que melhorar, mas que se faz um trabalho muito bom em relação aos parcos recursos com que conta. Mas você tem razão: há problemas de gestão que devem ser aperfeiçoados.

Greice

Segundo o Dr. Eugênio, têm lugares que o salário é alto, mas não têm médicos. Qual é a opinião dele com relação às vantagens dadas para os médicos e não dadas para os outros profissionais? Dessa forma outros profissionais se sentem desmotivados. Agora, com uma nova visão de unidade de saúde básica, o que os convidados pensam sobre isso?

Resposta: É preciso avançar no PSF e um dos elementos essenciais é trabalhar com planos de carreiras que sejam estaduais ou regionais, obedecendo-se os diferenciais de mercado. Isso não custaria muito. Um estudo da UFMG mostra que se poderia ter um plano regionalizado com um custo adicional de 70 milhões de reais ao ano. Algo totalmente factível.

Apolo Heringer
Idealizador do Projeto Manuelzão/ Coordenação e professor Faculdade de Medicina/UFMG

O SUS em si é bom, em mim não! Parecem dizer os gestores do SUS, pois contratam planos médicos privados, embora receitem o SUS para os outros. A história do SUS não está sendo revelada. Tem mais a ver com a indústria da doença que propriamente com a saúde. O mesmo sistema que implantou o SUS nesta versão, e poderia ter sido diferente, é o sistema que produz estes altos índices de doenças no país. 

Resposta: As doenças são determinadas socialmente. A determinação social das doenças faz-se em diferentes níveis, desde os macrodeterminantes, os determinantes intermediários, os determinantes proximais, até os determinantes individuais. O SUS é sobre determinado pelos macrodeterminantes e deve atuar em projetos intersetoriais com outros determinantes intermediários como emprego, renda, habitação, saneamento, educação, assistência social e outros. Mas tem uma ação protagônica sobre determinantes proximais no âmbito micro e sobre os fatores de risco biopsicológicos e sobre as condições de saúde já instaladas. Não se pode perder de vista que os serviços de saúde são um importante determinante das condições de saúde. Isso vai ficando mais claro com evidências produzidas recentemente. 

Margareth

Prezado Eugênio Vilaça, no seu ponto de vista, como cidadão comum que depende do SUS, o que o senhor diz sobre o não cumprimento dos direitos da população que depende do SUS? Por que a população não necessita saber das causas técnicas? Se realmente os médicos não ganham mal, então por que as reivindicações na classe? A mídia mostra e a realidade... A saúde ainda está por muito a melhorar. Nos postos de saúde faltam médicos e remédios.

Resposta: Eu não disse que a população não deve saber as causas técnicas. Eu disse e reitero que a população em sua maioria move-se no plano das idéias comuns. Assim como a mídia.  E que há um conflito entre as idéias comuns e as causas reais dos problemas. A mídia mostra a realidade, mas, nem sempre, compreende as razões verdadeiras do problema apresentado. É certo que faltam médicos e remédios. Mas não nos esqueçamos que o SUS tem apenas 20 anos. Antes do SUS, os brasileiros pobres era tratados como indigentes. Hoje há, em Minas Gerais, 4.100 equipes de PSF que atendem
gratuitamente, em todos os municípios mineiros, 70% da população. E que estão mais perto dos mais pobres como demonstram as pesquisas feitas com rigor científico. Há muitos remédios que são ofertados de graça, até à classe média que não freqüenta o SUS. É preciso ter essa perspectiva histórica do que era antes do SUS e do que é depois do SUS. Há problemas a serem superados, mas há  muito feito.

Alex Matoso

Porque não criar um ajustamento de conduta para os casos menos graves para não gerar acúmulo de demanda nos atendimentos?

Resposta: Isso não necessita de ajuste de conduta. Há soluções técnicas que podem ser implementadas, como a estratificação de riscos para a atenção. Muitas pessoas que querem consultas a especialistas ou que se consultaram, não têm, na realidade, pelos seus riscos, necessidade desses profissionais. Poderiam permanecer na atenção primária à saúde.